A beatificação da criminalidade no Brasil.

July 21, 2018

          Na teoria do direito penal tradicional, o direito penal em si, é definido como disputa entre valores morais na sociedade. É tido como uma medida de "ultima ratio", dentro do Estado Democrático de direito,segundo a tradição liberal. Isto significa que a punição penal é a ultima medida aplicada a um individuo que comete uma infração, visando assim dar a este individuo uma punição e excluí-lo da sociedade por determinado período de tempo ou definitivamente - medidas estas pré fixadas por lei. ("Não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia combinação legal" - Principio da legalidade- Artigo 1 do Código Penal Brasileiro).

 

           Todo este panorama se faz extremamente lógico a qualquer operador do direito ou aplicador da lei. Porém, alguns setores da sociedade como o meio acadêmico, a mídia e as alas progressistas insistem em dizer que medidas de "Ultima  ratio", encontradas no Direito Penal, em si são "opressoras" ou (pasmem!) até mesmo "fascistas". Para isso, criam a ideia ilusória de que os indivíduos punidos de forma severa pelo sistema penal são meras vítimas do "Sistema" ou "vitimas da sociedade". Mas nunca admitem que estes indivíduos são produtos de suas próprias escolhas, ou mesmo de suas próprias consciências.

 

            Segundo Dr Stanton Samenow, estes criminosos imputados nestas medidas drásticas, são "extremamentes conscientes de suas ações". Servindo estas características tanto para homicidas, quanto para criminosos do " Colarinho Branco". Ambos optam e continuam a optar pela prática criminosa/ilícita/imoral, são conscientes dela, e mesmo tendo esta consciência, são capazes de mentir sobre seus crimes, fingir suas emoções ou omitir pontos importantes de seus crimes.

 

             O Direito Penal classifica os comportamentos /condutas sociais de três formas: Aceitos, Desvios e Infrações, podendo ser esquematizado do seguinte modo: 

          Podemos perceber que existe uma clara definição entre categorias desviantes e Infrações, esta característica está presente em qualquer sociedade minimamente organizada. O que as Alas progressistas e partidos de esquerda aliados a grande Midia tentam fazer, é transformar infrações graves em "pouco graves" ou em meros desvios , logo sendo assim de baixíssima punibilidade, a partir disso, teríamos então uma nova reorganização na esquematização piramidal.

 

           Esta nova "reoganização", abrirá brechas para novos rearranjos criminais como a modificação do entendimento do assalto a mão armada, geralmente praticada por "menores", a não punição do Homicídio praticada também em sua maioria por "menores", o trafico de drogas e diversos outros tipos de delitos passiveis de punição, gerando assim , segundo a visão progressista/marxista, uma diminuição no numero de encarcerados do sistema prisional, e uma maior "justiça social", aos novos "proletários" dos tempos modernos, seguindo a Teoria Gramsciana e Marcusiana, sem se importar com o caos que tais medidas possam vir a provocar. Com esta modificação, infratores sociais hediondos (Homicidas e pedófilos,e.g), poderão ser tratados como meros "coitados" ou mesmo como "doentes sociais" em prol da ideologia do "coitadismo seletivo social", o mesmo ocorrerá com as infrações penais administrativas, e seus infratores praticantes de "crimes do colarinho branco", que poderão ser classificados, como meros perseguidos políticos por culpa dos Juizes.

 

           Para isto, este setores e Alas, contam com a ajuda das academias de direito e ciências sociais.E tratam de criar matérias e doutrinas específicas, para que este segundo panorama se concretize de forma rápida e eficaz ao longo do tempo. Usam portanto a mais nova dita "Sociologia Politica do Direito", largamente ensinada em países como França e EUA. Segundo alguns textos de tal doutrina, a "sociologia politica do direito", se caracteriza como uma matéria "critica" ao Direito Tradicional, não apontando os erros óbvios, mas subvertendo a tradição jurídica ocidental e substituindo-a por uma doutrina "critica" (Leia-se: Marxismo / Marcusianismo / Gramscianismo) do Direito Tradicional. Não apenas dentro das academias, nos próprios orgãos de Magistratura, vemos essa tal militância doutrinadora-  no caso do Brasil temos orgãos como a CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) . OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil) e suas filiais,  juntamente com as Secretarias de Direitos Humanos; usados para aprovar dispositivos jurídicos favoráveis a prática de infrações como a audiência de custódia, a progressão de regime, Habeas Corpus e mais uma serie de prerrogativas. Isto sem falar na falsidade jurídica do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

            A produção lógica de caos destas medidas citadas, implicam de forma grave nas estruturas basilares de nosso Direito Tradicional. O principio da Igualdade é rasgado ao meio, tanto entre condenados comuns e condenados politico-administrativos, quanto em relação a própria sociedade em si. Constitui-se então, uma produção de real desigualdade de expectativas entre os princípios teóricos punitivos e as suas aplicações na sociedade civil organizada. Como consequencia, temos o aumento nos níveis de violência ( assalto e homicídio, etc) beirando a quase inteiramente um estado anárquico pro si só. 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Galeria de Herois se reúne com o Gabinete de Intervenção Federal.

April 19, 2019

1/6
Please reload

Posts Recentes